TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE, NÃO COMPARTILHAMENTO, RESPONSABILIZAÇÃO POR USO INDEVIDO E OBSERVÂNCIA DA LGPD

Prezado(a) [Consultor/Prestador de Serviços/Fornecedor],

Este documento tem o objetivo de formalizar e reforçar as condições de confidencialidade, não compartilhamento e responsabilização pelo uso indevido de dados, aplicáveis à prestação de serviços para a Technique Engenharia. Além disso, reforça a ciência e observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

Ao prosseguir com a prestação de serviços para a Technique, você, na qualidade de Consultor, Prestador de Serviços ou Fornecedor, declara ciência e consentimento das seguintes condições:

1. Confidencialidade das Informações

Você reconhece que terá acesso a informações confidenciais, as quais podem incluir dados técnicos, comerciais, financeiros, operacionais, de clientes, bem como documentos e materiais que lhe serão disponibilizados no contexto da prestação de serviços. Essas informações são de propriedade exclusiva da Technique e devem ser tratadas com o mais alto nível de sigilo.

2. Proibição de Compartilhamento

As informações confidenciais fornecidas pela Technique não poderão, em nenhuma hipótese, ser compartilhadas, divulgadas ou repassadas a terceiros sem a prévia autorização expressa e por escrito da Technique. O uso dessas informações deve ser restrito exclusivamente aos fins contratados.

3. Medidas de Proteção

Você se compromete a adotar todas as medidas necessárias para proteger as informações confidenciais contra acesso não autorizado, vazamentos ou qualquer outra forma de uso indevido, responsabilizando-se integralmente por eventuais falhas na proteção dessas informações.

4. Uso Limitado

As informações confidenciais fornecidas pela Technique deverão ser utilizadas única e exclusivamente para a execução dos serviços contratados, sendo expressamente vedado o uso dessas informações para qualquer outro fim, próprio ou de terceiros.

5. Responsabilização por Uso Indevido

Em caso de violação das obrigações de confidencialidade ou de uso indevido das informações, você será responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, danos à reputação e quaisquer outras consequências que possam surgir para a Technique.

6. Observância à LGPD

Você declara estar ciente e concorda em cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), comprometendo-se a tratar quaisquer dados pessoais fornecidos pela Technique em conformidade com os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação. Isso inclui, mas não se limita a:

• Tratar dados pessoais de forma transparente e segura;
• Garantir que os dados pessoais serão utilizados apenas para os fins determinados no contrato de prestação de serviços;
• Adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de uso indevido;
• Colaborar com a Technique em eventuais solicitações de titulares de dados pessoais ou autoridades regulatórias, no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

7. Prazo de Vigência

As obrigações de confidencialidade e proteção de dados aqui descritas permanecem vigentes durante todo o período de prestação de serviços e continuam após o encerramento da relação comercial entre as partes, independentemente do motivo.

8. Aceitação Tácita

Ao continuar a prestação de serviços para a Technique e ao acessar informações confidenciais, incluindo dados pessoais, considera-se que você está de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento, dispensando-se a necessidade de assinatura formal.

Caso não esteja de acordo com qualquer uma das condições acima descritas, solicitamos que nos informe imediatamente.

Technique Engenharia.
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