Novo Manual de Licitações e Contratos
📖 O Manual do TCU, agora em sua quinta edição, está atualizado conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que estabelece regras gerais para licitações e contratos nas administrações públicas. Este recurso é essencial para auditores, gestores e profissionais de contratações em organizações públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançará em breve uma versão interativa do Manual de Licitações e Contratos, incorporando importantes inovações para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por agentes públicos.
Este manual tem como objetivo promover conformidade, eficiência e melhores práticas de governança nas contratações públicas.
Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior:
- Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão;
- Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho;
- Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Além de um conteúdo técnico altamente detalhado, para melhor compreensão e estudos, o manual conta com muitos gráficos que ilustram didaticamente os processos, sempre correlacionando aos tópicos legais que dão base para esse entendimento.
O manual é gratuito e está disponível neste link.
Fonte: Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. 5ª Edição, Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência, 2023. Pág 126 .
No próximo dia 15 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançará a versão interativa e atualizada do Manual de Licitações e Contratos, com orientações e jurisprudências do Tribunal. O lançamento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube às 14h.
A grande novidade é o formato interativo, que facilita a navegação com um menu lateral permitindo acesso direto aos temas da lei. Entre os benefícios estão pesquisas mais rápidas, leitura dinâmica e destaque para tópicos recorrentes. Além disso, a plataforma oferece busca por palavras-chave e ferramentas de acessibilidade, como opções de contraste, adaptação de tamanho de fonte e intérprete virtual de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Principais Destaques:
- Navegação Facilitada:
- Menu lateral para acesso direto aos temas da lei.
- Pesquisa rápida e leitura dinâmica.
- Ferramentas de acessibilidade, como ajuste de contraste e tamanho de fonte, além de intérprete de Libras.
- Orientações Preventivas e Pedagógicas:
- O manual é uma ferramenta essencial para auditores e gestores, ajudando na aplicação correta da nova legislação.
- Inclui quadros com referências normativas e modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governamentais Superiores (OGS).
- Promoção de Boas Práticas de Governança:
- Incentivo à adoção de boas práticas de gestão de pessoas e processos nas contratações.
- Diretrizes sobre sustentabilidade, gestão de estoques e contratações compartilhadas.
- Estrutura de governança clara, incluindo mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar e monitorar as contratações públicas.
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